Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder à plataforma PlanSports (a «Plataforma») e ao utilizá-la, o utilizador confirma que leu e compreendeu estes Termos e Condições e que aceita ficar vinculado por eles. Se não concordar com estes termos, pedimos-lhe que não utilize a Plataforma.

2. Descrição dos Serviços e Preços

A PlanSports é uma plataforma de gestão desportiva — o site plansports.ro, a aplicação PlanSports para iPhone e Android e a aplicação PlanSports para Apple Watch — administrada pela COMMERCESTREAM INNOVATE S.R.L. (CUI RO50187548). A Plataforma liga atletas, treinadores, clubes, organizadores de eventos e proprietários de campos ou pavilhões: reservas, jogos amigáveis, torneios, classificações e conquistas, clubes e equipas, treinos com histórico e gráficos, treino guiado, treinadores de IA e planos alimentares.

2.1 A subscrição PlanSports Premium

A Plataforma tem uma única subscrição, a PlanSports Premium, ao mesmo preço para qualquer conta. A subscrição está associada à conta: a conta de atleta é também conta de treinador e de proprietário de clube (a mesma conta, a mesma subscrição); os proprietários de campos ou pavilhões e os organizadores de competições têm contas separadas, criadas e geridas no site, cada uma com a sua própria subscrição, paga com cartão no site. Não existem planos mais caros por função nem pacotes adicionais.

Preço: 29 RON por mês na Roménia. Noutros países, o preço é o apresentado pela loja (App Store ou Google Play) na moeda local, antes da confirmação da compra.
Duração e renovação: subscrição mensal, que se renova automaticamente todos os meses, ao mesmo preço, até que a cancele.
Período gratuito: os primeiros 7 dias são gratuitos para as contas novas. Se não cancelar antes do seu termo, é cobrado o primeiro mês.
O que inclui: acesso completo a todas as funcionalidades da Plataforma, no site, no telemóvel e no Apple Watch.
Sem subscrição (após o período gratuito): pode iniciar sessão, ver o estado da subscrição, subscrever, descarregar os seus dados e eliminar a conta; as restantes funcionalidades ficam bloqueadas. Os dados são conservados.

Onde paga e como cancela:

iPhone / Apple Watch: o pagamento é efetuado através da conta Apple, no momento da confirmação da compra. A subscrição renova-se automaticamente se não a cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. É gerida e cancelada nas definições da conta da App Store. Às compras efetuadas através da Apple aplicam-se também os termos padrão da Apple (EULA); os reembolsos são concedidos pela Apple.
Android: o pagamento é efetuado através do Google Play; cancela-se em Google Play → Pagamentos e subscrições. Os reembolsos são concedidos pela Google.
Site: o pagamento é efetuado com cartão, através da Stripe; pode cancelar a qualquer momento na sua conta. Para a subscrição comprada no site, tem o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da compra (Decreto de Urgência do Governo romeno O.U.G. 34/2014) — escreva-nos para contact@plansports.ro.

Após o cancelamento, o acesso mantém-se até ao fim do período já pago. A subscrição está associada à conta PlanSports: comprada num local, é válida no site, no telemóvel e no relógio.

Recomendações: por cada amigo convidado que pague o primeiro mês de subscrição, recebe um mês gratuito.

2.2 O que se paga separadamente

A subscrição dá acesso à Plataforma. Os serviços oferecidos por outros utilizadores pagam-se separadamente, a quem os oferece: as reservas de campos e pavilhões (ao proprietário), as sessões com treinadores (ao treinador ou ao clube) e as taxas de inscrição em torneios (ao organizador). Os respetivos preços e condições são fixados por cada prestador, e a fatura é emitida pelo prestador, não pela PlanSports. A PlanSports é apenas intermediária; o preço que vê antes do pagamento é o preço final.

2.3 A aplicação para Apple Watch

A aplicação PlanSports para Apple Watch faz parte da aplicação para iPhone e utiliza a mesma conta e a mesma subscrição; no relógio não se vende nada. Com a sua autorização, lê da app Saúde (Apple HealthKit) a frequência cardíaca, as calorias e o oxigénio no sangue durante o treino e escreve na Saúde os treinos realizados. Que dados chegam à PlanSports, com que fundamento e como retira o seu consentimento está descrito na Política de Privacidade (secção 3a). As medições de um relógio de consumo podem ser imprecisas.

2.4 Os treinadores de IA, o treino guiado e os dados de saúde

Os programas de treino, os planos alimentares e as respostas dos treinadores de IA são gerados automaticamente, com a ajuda de um fornecedor de inteligência artificial (Anthropic), com base nos dados que introduz. Podem conter erros e têm caráter informativo.

A PlanSports não é um serviço médico. Os programas, as estimativas de calorias, as zonas de esforço, os gráficos de frequência cardíaca e o relatório para o médico não estabelecem diagnósticos e não substituem o aconselhamento do médico, do nutricionista ou de um treinador qualificado. Peça o parecer do seu médico antes de iniciar um programa de treino ou uma dieta, sobretudo se tiver doenças ou lesões ou se estiver grávida. Se surgirem dor no peito, tonturas ou palpitações, pare e consulte um médico. Treina por sua conta e risco.

Alteração do preço: o preço da subscrição inclui IVA. Se for alterado, será avisado com antecedência, e às subscrições compradas através da Apple ou da Google aplicam-se as regras de notificação e de consentimento da loja.

3. Criação e Gestão da Conta

3.1 Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma sozinho, deve ter pelo menos 16 anos. Para os atletas com menos de 16 anos, a conta é criada e utilizada com o consentimento do pai, da mãe ou do tutor legal (diretamente ou através do clube desportivo), que responde pela sua utilização.

3.2 Informações da Conta

Compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas durante o processo de registo. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e da sua conta e por todas as atividades que ocorram na sua conta.

3.3 Tipos de Contas

Atleta: reserva campos, joga jogos, inscreve-se em torneios, mantém o registo dos seus treinos
Treinador: trabalha com os atletas do clube, vê os seus treinos e envia-lhes sugestões, oferece sessões
Organizador de eventos: organiza torneios e competições
Proprietário de campo ou pavilhão: publica e gere a sua instalação desportiva (requer a aprovação dos administradores)

O atleta, o treinador e o proprietário de clube utilizam a mesma conta e a mesma subscrição. A conta de proprietário de campo ou pavilhão e a de organizador são contas separadas, criadas no site, cada uma com a sua própria subscrição (secção 2.1). Pode eliminar a conta a qualquer momento, na aplicação (Perfil → Eliminar conta) ou no site; a eliminação da conta não cancela uma subscrição comprada através da Apple ou da Google — essa cancela-se na loja.

4. Reservas e Pagamentos

4.1 Processo de Reserva

As reservas são efetuadas através da Plataforma e são confirmadas de imediato ou em função da disponibilidade do proprietário. Todas as reservas estão sujeitas à disponibilidade do campo.

4.2 Pagamentos

As reservas, as sessões com treinadores e as taxas de torneio são pagas ao prestador, no local ou online no site, de acordo com os métodos indicados em cada caso. Nas aplicações para iPhone e Android compra-se apenas a subscrição PlanSports Premium, através da App Store e do Google Play, respetivamente (secção 2.1). Os preços apresentados incluem todos os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

4.3 Cancelamentos e Reembolsos

As políticas de cancelamento variam consoante cada instalação desportiva. Pedimos-lhe que verifique a política de cancelamento específica antes de efetuar uma reserva. Os reembolsos são processados de acordo com a política de cancelamento aplicável.

5. Jogos Amigáveis e Competições

5.1 Organização de Jogos

Os utilizadores podem organizar jogos amigáveis e convidar outros jogadores. O organizador do jogo é responsável por:

Fornecer informações corretas sobre o jogo (data, hora, local)
Respeitar as regras do desporto praticado
Introduzir corretamente as pontuações e os resultados

5.2 Participação em Jogos

Ao aceitar um convite para um jogo amigável ou ao participar numa competição, compromete-se a:

Estar presente na data e à hora marcadas
Respeitar as regras do desporto e o fair play
Não manipular as pontuações nem os resultados

5.3 Jogos Públicos - Visibilidade Online

Quando cria um jogo amigável, pode escolher entre visibilidade «Pública» ou «Privada»:

Jogos Privados: Visíveis apenas para os participantes e os convidados
Jogos Públicos: Podem ser vistos por qualquer pessoa na internet, sem iniciar sessão

IMPORTANTE: Ao definir a visibilidade de um jogo como «Pública», aceita que as seguintes informações sobre o jogo concluído fiquem disponíveis publicamente na internet:

O nome do jogo, o desporto, a data e o local
O nome dos jogadores participantes (nome de apresentação)
O resultado final e os detalhes dos sets
A duração do jogo e a equipa vencedora

Promoção nas Redes Sociais: Os jogos públicos concluídos podem ser partilhados automaticamente nas nossas páginas de redes sociais (Facebook, Twitter, etc.) para promover a comunidade desportiva e atrair novos membros. Estas publicações incluirão uma ligação para a página pública do jogo, que contém as informações acima referidas.

Controlo da Visibilidade: Tem controlo total sobre a visibilidade de cada jogo. Se não pretender que um jogo seja público, defina a visibilidade como «Privada» ao criar o jogo. Os jogos privados nunca serão partilhados publicamente nem nas redes sociais.

Ao criar um jogo público, confirma que tem o direito de partilhar as informações sobre todos os participantes e que estes concordam com a visibilidade pública.

6. Conduta do Utilizador

Aceita NÃO utilizar a Plataforma para:

Violar quaisquer leis locais, nacionais ou internacionais
Transmitir conteúdo ilegal, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, vulgar ou ofensivo
Fazer-se passar por outras pessoas ou entidades
Carregar vírus ou código malicioso
Manipular as classificações, as estatísticas ou as conquistas
Spam ou publicidade não solicitada
Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem consentimento

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo, sem limitação, o design, o logótipo, os textos, os grafismos, o software e as funcionalidades, pertencem à PlanSports ou aos seus licenciantes. Não está autorizado a copiar, modificar, distribuir ou explorar de qualquer outra forma estes materiais sem o nosso consentimento prévio por escrito.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A utilização dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições. Ao utilizar a Plataforma, consente na recolha e na utilização dos dados em conformidade com a Política de Privacidade.

Encarregado da proteção de dados (DPO): A COMMERCESTREAM INNOVATE S.R.L. designou um encarregado da proteção de dados e notificou a Autoridade Nacional de Supervisão do Tratamento de Dados Pessoais da Roménia (ANSPDCP), documento registado com o n.º 18937 de 15.10.2024. Contacto do DPO: contact@plansports.ro.

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida por lei:

A PlanSports não é responsável por lesões físicas ou danos materiais sofridos durante as atividades desportivas, incluindo durante os treinos realizados segundo os programas da aplicação
Não garantimos a exatidão dos programas e dos planos gerados automaticamente, nem a das medições provenientes do relógio (secção 2.4)
Não garantimos a disponibilidade ininterrupta ou sem erros da Plataforma
Não somos responsáveis pelo comportamento de outros utilizadores
Não garantimos a qualidade ou a segurança das instalações desportivas publicadas por terceiros

10. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. A utilização continuada da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Suspensão e Encerramento da Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio, caso:

Viole estes Termos e Condições
Forneça informações falsas ou enganosas
Se envolva em atividades fraudulentas
Manipule o sistema de classificações ou de conquistas

12. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da Roménia. Qualquer litígio decorrente destes termos ou com eles relacionado será resolvido pelos tribunais competentes da Roménia.

13. Contacto

Para perguntas ou esclarecimentos relacionados com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:

E-mail: contact@plansports.ro

Telefone: +40 0736372286