Política de Cancelamento e Reembolso

1. Direito de Livre Resolução

Nos termos da Portaria de Urgência do Governo (OUG) 34/2014 relativa aos direitos dos consumidores, tens o direito de resolver um contrato celebrado à distância sem teres de justificar a tua decisão e sem suportares quaisquer custos além dos previstos nesta política.

2. Prazos de Cancelamento

2.1 Cancelamento Gratuito

Podes cancelar uma reserva gratuitamente e com reembolso total nas seguintes condições:

• Mais de 48 horas antes da data e hora da reserva - reembolso de 100%
• Entre 24 e 48 horas antes da reserva - reembolso de 50%

2.2 Cancelamento com Penalizações

• Menos de 24 horas antes - Sem reembolso (0%)
• Não comparência (no-show) - Sem reembolso (0%)

3. Como Cancelar uma Reserva

3.1 Formas de Cancelamento

1. Online, através da tua conta:
   • Inicia sessão na tua conta
   • Vai a "As minhas reservas"
   • Seleciona a reserva que queres cancelar
   • Carrega no botão "Cancelar reserva"
   • Confirma o cancelamento
2. Por email: Envia um email para contact@plansports.ro com o número da tua reserva
3. Por telefone: Liga para +40 736 372 286 (segunda a sexta, 09:00-18:00)

3.2 Confirmação do Cancelamento

Depois de cancelares a reserva, vais receber:

• Confirmação imediata na plataforma
• Um email de confirmação do cancelamento
• Detalhes sobre o reembolso de eventuais montantes (se aplicável)

4. Processo de Reembolso

4.1 Formas de Reembolso

Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento utilizado na reserva:

• Pagamento com cartão: Reembolso no cartão no prazo de 5-10 dias úteis
• Transferência bancária: Reembolso na tua conta no prazo de 3-5 dias úteis
• Crédito na conta (voucher): Disponível de imediato para reservas futuras

4.2 Prazos de Processamento

• Reembolso iniciado: no máximo 24 horas após a confirmação do cancelamento
• O dinheiro aparece na tua conta: 5-10 dias úteis (consoante o banco emissor)

5. Situações Especiais

5.1 Força Maior

Em caso de força maior (condições meteorológicas extremas, catástrofes naturais, restrições legais), serás contactado e ser-te-á oferecido:

• Um reembolso total (100%)
• Ou o reagendamento gratuito para uma data conveniente

5.2 Problemas de Saúde

Em caso de problemas de saúde comprovados (atestado médico), pode ser aprovado um reembolso ou reagendamento, ao critério do operador.

5.3 Alteração de uma Reserva

Em vez de cancelares, podes pedir a alteração da reserva (nova data/hora) sem custos adicionais, com pelo menos 48 horas de antecedência, sujeito a disponibilidade.

6. Exceções ao Direito de Livre Resolução

Nos termos do art. 16.º da OUG 34/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

• Serviços que foram integralmente prestados (reservas já utilizadas)
• Serviços com data fixa que já passou (reservas passadas)

7. Resolução de Litígios

Se não estiveres satisfeito com a forma como tratámos o teu pedido de cancelamento, tens as seguintes opções:

7.1 Resolução Amigável

Contacta-nos em contact@plansports.ro ou pelo +40 736 372 286 para resolver a situação.

7.2 Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Podes recorrer a:

• ANPC - RAL (SAL): https://anpc.ro/ce-este-sal/
• Plataforma RLL (SOL): https://ec.europa.eu/consumers/odr

7.3 Foro Competente

Se não for alcançado um acordo, o litígio pode ser resolvido pelos tribunais competentes da Roménia.

8. Contacto